Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Design Studio Visual. Ao acessar e usar nosso site eonsign.com ("Site") e nossos serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá usar nosso Site ou serviços. Recomendamos que leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Design Studio Visual LTDA ("nós", "nosso" ou "Empresa"), CNPJ: 25036698.

2. Definições

Para os propósitos destes Termos:

• "Serviços" refere-se a todos os serviços de design oferecidos pela Empresa, incluindo criação de logotipos, identidade visual, design de placas e consultoria de branding.
• "Conteúdo" inclui todo texto, imagens, gráficos, vídeos, áudio e outros materiais disponíveis em nosso Site.
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que contrata nossos Serviços.
• "Projeto" significa qualquer trabalho de design contratado por um Cliente.
• "Entregáveis" são os arquivos finais e materiais produzidos como resultado de um Projeto.

3. Uso do Site

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso Site para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
• Interferir ou interromper o funcionamento do Site
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
• Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer Conteúdo sem permissão expressa
• Usar tecnologias de scraping, crawling ou outras tecnologias automatizadas
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site
• Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade

3.3 Contas de Usuário

Se você criar uma conta em nosso Site, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações precisas e atualizadas

4. Serviços de Design

4.1 Processo de Contratação

Os Serviços de design são contratados através do seguinte processo:

1. Consulta inicial e briefing do projeto
2. Elaboração e envio de proposta comercial
3. Aprovação da proposta pelo Cliente
4. Assinatura de contrato específico do projeto
5. Pagamento conforme acordado
6. Início do trabalho de design

4.2 Escopo dos Serviços

O escopo específico de cada Projeto será detalhado em uma proposta comercial e/ou contrato individual que complementa estes Termos. O escopo pode incluir:

• Número de conceitos iniciais
• Número de revisões incluídas
• Formatos de arquivo a serem entregues
• Prazos de entrega
• Preço e condições de pagamento

4.3 Responsabilidades do Cliente

Para que possamos executar os Serviços eficazmente, o Cliente concorda em:

• Fornecer briefing claro e completo do projeto
• Disponibilizar todos os materiais necessários (textos, imagens, logos existentes, etc.)
• Fornecer feedback e aprovações dentro dos prazos acordados
• Comunicar-se de forma clara e oportuna
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar nossa capacidade e cronograma de trabalho

4.4 Prazos

Os prazos de entrega são estimativas baseadas no escopo acordado e na disponibilidade do Cliente para fornecer feedback. Os prazos podem ser ajustados se:

• O Cliente solicitar mudanças no escopo
• Houver atrasos no fornecimento de materiais ou feedback
• Ocorrerem circunstâncias imprevistas fora de nosso controle

Faremos o possível para cumprir todos os prazos acordados e comunicaremos imediatamente sobre quaisquer atrasos potenciais.

4.5 Revisões

Cada Projeto inclui um número específico de rodadas de revisão conforme detalhado na proposta. Revisões adicionais além do escopo acordado estarão sujeitas a taxas adicionais.

Mudanças significativas no escopo ou direção do projeto podem requerer uma nova proposta e ajuste de preço.

5. Pagamento e Preços

5.1 Preços

Todos os preços são cotados em Reais Brasileiros (BRL) e são válidos por 30 dias a partir da data da proposta, salvo indicação contrária.

Nossos preços não incluem impostos aplicáveis, que serão adicionados conforme exigido por lei.

5.2 Condições de Pagamento

As condições padrão de pagamento são:

• 50% de adiantamento para iniciar o projeto
• 50% restante antes da entrega final dos arquivos

Condições alternativas podem ser negociadas para projetos maiores ou clientes recorrentes.

5.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de:

• Transferência bancária
• PIX
• Cartão de crédito (sujeito a taxas de processamento)
• Boleto bancário

5.4 Atrasos de Pagamento

Pagamentos devem ser efetuados dentro do prazo acordado. Em caso de atraso:

• O trabalho no projeto será suspenso até a regularização
• Poderão ser aplicados juros de mora de 1% ao mês
• Multa de 2% sobre o valor em atraso
• A entrega final dos arquivos será retida até o pagamento completo

5.5 Despesas Adicionais

Despesas adicionais relacionadas ao projeto (como fotografia stock, fontes premium, impressão de protótipos) serão cobradas separadamente com aprovação prévia do Cliente.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do Site

Todo o Conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade da Design Studio Visual ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

6.2 Direitos dos Trabalhos de Design

Todos os direitos autorais e propriedade intelectual dos trabalhos criados permanecem com a Design Studio Visual até o pagamento integral do projeto.

Após o pagamento completo, o Cliente recebe:

• Licença exclusiva para usar os Entregáveis finais aprovados
• Direito de reproduzir e distribuir os Entregáveis para fins comerciais
• Direito de modificar os Entregáveis (recomendamos consultar-nos primeiro)

6.3 Direitos Retidos pela Empresa

Mantemos o direito de:

• Exibir trabalhos concluídos em nosso portfólio
• Usar projetos como estudos de caso (com aprovação do Cliente)
• Reter todos os conceitos não aprovados e rascunhos
• Reutilizar técnicas e conhecimentos gerais adquiridos

6.4 Materiais Fornecidos pelo Cliente

O Cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre materiais fornecidos para uso no projeto e nos indeniza contra qualquer reclamação de terceiros relacionada a esses materiais.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias compartilhadas durante o curso do projeto, incluindo:

• Informações comerciais sensíveis
• Estratégias de marketing e branding
• Dados financeiros
• Conceitos de design em desenvolvimento

Esta obrigação continua mesmo após a conclusão do projeto.

8. Garantias e Limitações de Responsabilidade

8.1 Garantia de Serviços

Garantimos que:

• Nossos Serviços serão executados com habilidade e cuidado profissional
• Os trabalhos criados são originais ou devidamente licenciados
• Cumpriremos os termos acordados em cada projeto

8.2 Isenções de Garantia

O Site e Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a garantias de:

• Comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos
• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros

8.3 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Design Studio Visual não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos Serviços

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Cliente pelo projeto específico em questão.

8.4 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Design Studio Visual de qualquer reclamação, perda ou dano decorrente de:

• Sua violação destes Termos
• Uso indevido de nossos Serviços ou Conteúdo
• Violação de direitos de terceiros

9. Cancelamento e Rescisão

9.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar um projeto mediante aviso por escrito. Em caso de cancelamento:

• O Cliente é responsável pelo pagamento de todo trabalho concluído até a data do cancelamento
• O adiantamento não é reembolsável
• Todos os conceitos e arquivos permanecem propriedade da Design Studio Visual

9.2 Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar um projeto se:

• O Cliente violar estes Termos
• Houver atraso significativo nos pagamentos
• O Cliente não fornecer feedback ou materiais necessários
• A relação de trabalho se tornar impraticável

Neste caso, o Cliente pagará proporcionalmente pelo trabalho concluído.

9.3 Suspensão de Serviços

Podemos suspender nossos Serviços imediatamente se:

• Houver violação destes Termos
• Suspeitarmos de atividade fraudulenta
• For necessário para manutenção ou atualização do Site

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em destaque em nosso Site
• E-mail para clientes ativos

Seu uso continuado do Site após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

Projetos em andamento continuarão regidos pelos Termos vigentes no momento da contratação, salvo acordo mútuo.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Rosa do Sul, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e qualquer contrato específico de projeto, constituem o acordo integral entre você e a Design Studio Visual.

12.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3 Não Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

12.5 Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:

• Desastres naturais
• Guerras ou distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura de internet
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Greves ou disputas trabalhistas

13. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: